Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 04/06/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 827, de 19 de abril de 2018 Tema: Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006